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Código de Ética dos Agentes Públicos do MTE

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Agentes públicos do MTE devem ter bom nível ético
Agentes públicos do MTE devem ter bom nível ético

Os agentes públicos do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) devem ter nível ético acima do encontrado nos ambientes de trabalho tradicionais da sociedade privada. Depois de passar por provas objetivas consideradas difíceis e conquistar a estabilidade profissional que apenas os servidores possuem, agentes do trabalho devem possuir em mente que exercem atividade defendendo o erário público e as injustiças cometidas contra trabalhadores por empresas. Conheça o Código de Ética dos Agentes Públicos do MTE, matéria obrigatória em qualquer concurso público do gênero.

Portaria nº 2973/2010

Considerações Iniciais: A portaria assinada pelo ministro do trabalho da época, Carlos Lupi, considera as necessidades de: Reforçar o compromisso público e adaptar as regras de conduta aos servidores do poder civil e executivo. O texto também determina a criação da Comissão de Ética do MTE, órgão julgador das condutas dos agentes.

Disposições Gerais (art.1 até art.4): Código direcionado para agentes, servidores, cargos em comissão, força de trabalho concedida pelo MTE ou outros órgão ligados ao poder máximo do trabalho no país.

Período probatório: Momento no qual a ética do agente público está sendo medida pelos funcionários que já conquistaram efetivação profissional no regime de estatuário. Durante estes dois anos probatórios os padrões éticos preestabelecidos devem ser alcançados para os agentes serem efetivados.

Objetivo dos agentes do MTE

A missão está baseada nas ações e políticas do trabalho feitas para evoluir o mercado brasileiro de empregos formais (registrados, com carteira assinada). Também está baseada na medição da renda nacional.

Promove a fiscalização do trabalho produtivo que deve ser empregado de forma qualitativa segundo os parâmetros constitucionais da esfera trabalhista. Os itinerários necessitam de liberdade entre colaboradores que atuam dentro do hemisfério nacional, com equidade e segurança principalmente nas atividades exercidas em altas condições de risco.

Combate o trabalho análogo ao escravo que algumas vezes pode apresentar piores condições do que na época da escravidão. Exemplo deste combate aconteceu na última autuação do MTE, em Goiás, quando foram detectados 17 trabalhadores do gênero que dormiam em currais sobre pedaços de espuma e trabalhavam sem carteira assinada na extração madeireira.

Agentes do trabalho possuem como meta inclusive assegurar a liberdade sindical entre os trabalhadores brasileiros, reconhecendo os direitos de negociações em formatos coletivos. Combatem diretamente o combate infantil, forçado e a supressão da discriminação no mundo trabalhista do Brasil.

No momento em que assumirem as posições probatórias os agentes públicos recebem um exemplar na íntegra sobre o texto das regras de conduta, acrescidas do Código da Alta Administração Federal.

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