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Fiscalização nas condições da pesca de lagosta em no Ceará

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Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Trabalho e Emprego

A pesca de lagosta é considerada insalubre por colocar os trabalhadores em riscos danosos à saúde, a não ser que os empregadores ofereçam todo o aparato necessário para que a integridade física da força de trabalho empregada não fique colocada em risco. Fiscalização do MTE teve assistência da força naval brasileira que atuou por terra e mar em Fortaleza (CE) para fiscalizar as normas de segurança do trabalho oferecidas aos trabalhadores do gênero.

Planos estratégicos: Os agentes do Grupo de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário esperaram o início do mês de junho para implantar a fiscalização, período no qual a temporada da pesca de lagosta reabre na região. Foram inspecionados principalmente os níveis das condições de saúde e segurança dos trabalhos envolvidos na atividade pesqueira da capital cearense.

Os auditores-fiscais surgiram no exato momento em que as embarcações estavam sendo armadas para saírem ao mar em busca dos crustáceos decápodes macruros, com equipamentos sendo instalados e tripulações preparadas à formação. Foram inspecionados quase 300 trabalhadores em 31 embarcações.

O navio Patrulha Graúna da Marinha do Brasil auxiliou de forma considerável na ação dos agentes que ficaram possibilitados em atuar tanto por via terrestre como pela fluvial.

Os inspetores navais estavam presentes para também garantir a segurança de todos os envolvidos na autuação da cerificação do comprimento das legislações trabalhistas e normas relacionadas com as regras regulamentadoras da saúde e segurança no trabalho.

O conjunto de leis do trabalho no Brasil está considerado entre os melhores do mundo, que mais oferecem aporte aos trabalhadores. É frequente surgirem notícias sobre fiscalizações de resgate de trabalhadores escravos ou empregados que não tenham segurança nas rotinas trabalhistas.

Com a ação planejada foi possível inspecionar embarcações que estavam atracadas em diversos munícipios diferentes. No mesmo instante existia fiscalização em regiões distantes, como Itarema e Aracaju.

A estrutura do plano de fiscalização também contou com outra embarcação da Marinha para realizar inspeções em alto mar, interceptando embarcações em plena atividade produtividade.

O trabalho na atividade pesqueira está no topo da lista dos trabalhos que trazem maior perigo e estado de insalubridade. A força de trabalho fica exposta aos riscos de âmbito físico, biológico e químico. Os principais problemas diagnosticados pelo MTE foram:

  • Falta de registro
  • Recolhimento do FGTS não descontado do salário líquido do trabalhador
  • Exames médicos ocupacionais
  • Instalações sanitárias
  • Equipamento de proteção para segurança no trabalho
  • PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde
  • PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
  • Baixas condições de alimentação / dormitório / saúde
  • Entre outros itens que desrespeitam a NR-30

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