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Legislação de pós-graduação

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Confira dicas para programas de pós-graduação
Confira dicas para programas de pós-graduação

No país os cursos de lato sensu e stricto sensu aumentam consideravelmente. Entretanto, qualidade necessita estar atrelada ao processo. Governo estipula todas as regras para instituições de ensino superior, privadas ou públicas, oferecerem aulas aos candidatos que almejam especialização nas mais remotas áreas acadêmicas. Conheças as características básicas sobre programas de pós-graduação.

Lato Sensu

Curso com maior procura entre brasileiros graduados. Não existe título disponível, como mestre ou doutor. Entretanto, contém conteúdos programáticos desenvolvidos aos alunos que não possuem tempo disponível, más que precisam estar preparados para subir do cargo nas empresas onde já atuam. Cursos de MBA (Master Business Administration) também faz parte deste tópico. Basicamente aplicam teorias já existentes para solucionar problemáticas correntes na sociedade.  

Stricto Sensu

Mestres e doutores necessitam participar desta pós-graduação antes da conquista dos seus títulos. Neste âmbito de aprendizado são idealizadas novas teorias ou dissertações para outros especialistas aplicarem no intuito de resolver problemas existentes na área. Extrema experiência profissional e conceitual dos candidatos são pré-requisitos indispensáveis, além do tempo disponível para longos estudos.

Legislação:

Faculdades independem da autorização do Ministério, embora devam seguir regras dispostas na Resolução CNE/CES nº 1/2007, regida pela Lei 9.394/1996, desde que sejam instituições credenciadas no MEC. Centros superiores que almejam disponibilizar ensino à distância devem obter credenciamento da categoria em órgãos públicos. Experiência, competência e infraestrutura são três elementos analisados avidamente pelos fiscais.

Universidades são totalmente responsáveis por gerar os cursos, estando proibidas de validar quaisquer documentos expedidos por terceiros. A função de emitir documentação não pode ser delgada às outras entidades acadêmicas. Universidades que aceitarem alunos sem curso superior válido em toda esfera nacional pagam multas, além dos riscos evidentes de descredenciamento.

Instituições precisam colaborar com coordenação do Censo do Ensino Superior, principalmente no que tange ao fornecimento de documentos com informações existentes nas especializações, respeitando categoricamente prazos e condições pré-estabelecidas.

Pelo menos metade do corpo docente deve ser preenchida por mestres ou doutores, títulos conquistados em programação stricto sensu reconhecida oficialmente. Os outros docentes necessitam de especialização como formação mínima. Requerentes podem solicitar fichas individuais dos profissionais que atestam esta condição na secretária das suas faculdades.

Devem existir pelo menos 360 horas de aulas, sem contabilizar tempo individual de estudo ou elaboração das monografias e TCC (Trabalho de Conclusão de Curso). O tempo pode ser ampliado segundo projeto pedagógico.  

Cursos de especialização à distância via internet são credenciados pela União. Realização de prova presencial representa ponto indispensável, além de defender tese em banca formada por integrantes do corpo docente.

Fonte: Portal.mec.gov.br

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