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MERCOSUL contra o Trabalho Infantil

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Campanha da prevenção e erradicação do trabalho infantil
Campanha da prevenção e erradicação do trabalho infantil

Os grandes blocos econômicos do mundo não estão unidos apenas para lucrar com menos taxas comerciais. Possui incumbência também de lutar em conjunto contra todas as degradações à vida digna que todos os seres humanos merecem ter. MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), OIT (Organização Nacional do Trabalho) e ABC (Agência Brasileira de Cooperação) lançam campanha de comunicação contra o trabalho infantil nos países que integram o MERCOSUL!

Evento simultâneo: Encontro ocorrido em Brasília aconteceu simultaneamente no Uruguai, Paraguai e Argentina. Principal incumbência está na conscientização da sociedade sobre as necessidades da prevenção e erradicação do trabalho infantil dentro do MERCOSUL. No Brasil os menores podem trabalhar quando possuem entre 14-18 anos. Jovens aprendizes contam com ampla defesa no texto constitucional por causa da integridade física e evolução acadêmica concedida pelos empregadores.

Trabalho agrícola, doméstico e sexual, os três tipos de itinerário infantil que mais ocorrem dentro dos países integrantes do bloco.“É um dia muito importante, o combate ao trabalho infantil é quase uma obsessão no Ministério do Trabalho e Emprego. Temos conseguido com êxito combater esta prática no trabalho formal. No entanto, no rural ou doméstico, extrapola a área da fiscalização. Temos certeza que estamos avançando no combate e que estamos no caminho certo”, afirmou Paulo Roberto dos Santos, ministro interino de Trabalho e Emprego que concedeu lugar ao deputado federal Brizola Neto.

“Plano do MERCOSUL Unido contra o Trabalho Infantil”: Incluso dentro do Plano Regional para a Erradicação do Trabalho Infantil, acordo assinado no final de 2010. Os quatro países estão unidos no plano que prevê a harmonização das regras integrantes dentro das normas internacionais que garantem direitos às crianças e adolescentes.

As nações devem realizar levantamentos de dados estatísticos que explicitam a realidade do trabalho infantil nas regiões, elaborando mecanismos de cooperação nos programas de sensibilização.

Segundo Vera Lúcia de Albuquerque, secretária de Inspeção do Trabalho: “A erradicação do trabalho infantil tem sido alvo importante das políticas de governo. O Brasil é signatário da Convenção 138 da OIT, sobre a idade mínima de admissão ao emprego, e da Convenção 182, sobre as piores formas de trabalho infantil; É importante ressaltar que as zonas de fronteira estão sendo planejadas junto com o lançamento da campanha, para que os países tenham um protocolo em comum”.

A fiscalização exercida pelo MTE conta com auxílio de entidades governamentais e não governamentais. O fisco objetiva combater qualquer vestígio, retirando crianças de ambientes trabalhistas e encaminhando à escola. Nos últimos nove anos o MTE fiscalizou 70 mil prejudicados em todo Brasil.

Foto: procultura10.blogspot.com.es

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