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O que é direito do trabalho?

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Importância de direito do trabalho
Os direitos trabalhistas

Direito do trabalho medeia relação entre trabalhadores (empregados), empregadores, sindicatos e governo. Direito coletivo para trabalhar se relaciona entre tripartite composta por empregado, empregador e sindicato.

Regras legais individuais dizem respeito aos direitos dos funcionários expostos no contrato. O movimento sindical tem sido instrumental em promulgar leis que protegem os direitos trabalhistas, movimento que começou entre os séculos XIX e XX.

Os direitos trabalhistas são essenciais para o desenvolvimento econômico e social desde a Revolução Industrial. Padrões de emprego são normas sociais e técnicas ao mínimo de condições aceitáveis ​​em que empregados ou contratados fazem o trabalho. As agências governamentais cumprem as normas de emprego codificadas por legislação trabalhista.

Direito do gênero surgiu devido à demanda por trabalhadores para ter melhores condições de trabalho. Antes dos sindicatos e intervencionismo político as demandas simultâneas dos empregadores para restringir os poderes de organizações trabalhistas tinham caráter máximo de manter os custos trabalhistas baixos.

Os custos dos empregadores podem aumentar por causa dos trabalhadores organizados que lutam para conseguir melhores salários ou leis que impõem requisitos caros, tais como saúde, segurança ou restrições à livre escolha de quem contrata. As organizações de trabalhadores, como sindicatos, também transcendem disputas industriais e ganham poder na esfera política.

Direito do trabalho, em parte, refere-se à desigualdade de poder de negociação entre empregadores e empregados. A característica básica na grande parte do mundo se media através do contrato de trabalho entre ambas as partes. Este tem sido o caso desde o colapso do feudalismo e representa a realidade do núcleo das relações econômicas modernas.

Partes dos termos e condições do contrato são decorrentes da legislação ou de direito comum, de modo a restringir a liberdade dos empregadores a concordar com prerrogativas para proteger os trabalhadores e facilitar o mercado de trabalho.

Salário mínimo

O salário mínimo consiste na menor renumeração por força da oferta e da demanda em mercado livre e funciona como piso para o preço. Cada país define as próprias leis e regulamentos, enquanto a maioria das nações industrializadas tem salário mínimo, há nações em desenvolvimento que não possuem a regra no conjunto de lei trabalhista.

Na Suécia são negociados entre as partes no mercado de trabalho (sindicatos e organizações de empregadores) por meio de acordos coletivos, que também abrange os trabalhadores não sindicalizados e os empregadores não organizados.

No Brasil também existe relação entre remunerações mínimas e instituições que representam o trabalho. Por exemplo, presidente Dilma prometeu aos representantes dos sindicatos que o salário mínimo iria chegar à casa dos oitocentos reais em 2014.

Foto: protejaseusdireitos.blogspot.com

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