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O que faz o Ministério do Trabalho?

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M. T. E.
Ministério do Trabalho

Criado em 1912, o órgão passou por uma constante evolução até os dias de hoje, em que ele precisou se adaptar aos novos modelos de trabalho existentes graças ao avanço da internet e maior mão de obra qualificada da população. Atualmente, o órgão existe para garantir a manutenção e vigência dos seguintes quesitos:

  • Política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador

Fomentar e estimular a geração de emprego, tanto por meio de incentivos fiscais nas empresas como por apoio aos trabalhadores por meio de cursos gratuitos de capacitação. Também é dever garantir que a renda do trabalhador, por meio do salário mínimo, consiga sustentar sua sobrevivência e a de seus demais dependentes.

  • Política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho

Auxiliar na evolução do relacionamento entre empregado e empregador, possibilitando, quando possível, flexibilidade nas jornadas de trabalho e incentivando a atualização constante do funcionário para crescimento da empresa.

  • Fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário

Garantir que os direitos tanto dos empregados como os dos empregadores sejam cumpridos, além de fiscalizar a metodologia empregada na execução das tarefas desempenhadas, a fim de certificar que elas estejam ocorrendo da forma instituída pelo Ministério.

  • Política salarial

Assim que definido o piso salarial de cada categoria, bem como as atribuições e potenciais a adicionais, fica a cargo do Ministério assegurar que todos os trabalhadores recebam uma retribuição justa pelo serviço desempenhado durante seu tempo de trabalho.

  • Formação e desenvolvimento profissional

Estimular o crescimento e aprimoramento das profissões faz parte das atribuições do Ministério, tanto para estimular jovens a cursarem a graduação como por garantir que as empresas consigam criar posições de emprego.

  • Segurança e saúde no trabalho

Durante a abertura da empresa e periodicamente, durante seu funcionamento, o Ministério , por meio de inspeções regulares, precisa garantir que os trabalhadores estejam cercados por todos os itens de segurança necessários para garantir seu bem estar físico e psicológico durante as horas trabalhadas, especialmente em profissões de alto risco, como as que envolvam, construção, petróleo e outros reagentes químicos.

  • Cooperativismo e associativismo urbanos

No caso de empresas que funcionam sob o modelo de cooperativa (em que todos os funcionários recebem uma parcela do lucro total) o Ministério tem por dever garantir que esta forma de trabalho esteja sendo executada da forma instituída pela lei.

Foto: canaletasefradinhos.blogspot.com

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