Audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal contou com a participação de Vera Albuquerque, secretária de Inspeção do Trabalho, que aproveitou a chegada do Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho (no dia 28/04) para enriquecer o debate demandado pela temática. Albuquerque representou Paulo Roberto dos Santos Pinto, ministro interino do Trabalho e Emprego, no encontro realizado na segunda (23/04).
Ação em conjunto!
Quem trabalha nas obras precisa voltar com a mesma integridade física que chegou ao início do itinerário. Segundo as leis que ditam regras da temática, quando funcionários se recusam em portar os instrumentos de segurança, a obra deve ser interrompida prontamente para não colocar em risco as vidas dos outros colegas que participam do processo produtivo. Educar também faz parte da missão dos empregadores que devem promover inclusive ensinamento teórico e técnico relacionado com o ramo produtivo.
No entanto, problemática demanda união de ambos os lados pelo mesmo ideal, evitar acidentes que podem ser cruciais à integridade física dos colaboradores. Empreendedores e funcionários necessitam de ações feitas em conjunto para que os planos sejam implantados de forma qualitativa. “Somente com ações integradas de toda a sociedade na prevenção de acidentes de trabalho conseguiremos baixar ainda mais a taxa de acidentes de trabalho no país. É muito importante a conscientização de empresários e trabalhadores”, disse Albuquerque.
Atenção aos empregadores!
Governo promove cooperação entre os seus órgãos para autuar empreendedores descuidados com multas indenizatórias cada vez mais altas. INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) afirmam que desde 2008 ocorreram aproximadas 1250 ações regressivas acidentárias, gerando ressarcimento que no acumulado soma mais de R$ 200 milhões. “A medida tem caráter punitivo e pedagógico e visa à concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho”, acrescentou Albuquerque.
Pouca oferta de auditorias para a alta demanda de empresas
Mercado formal cresce de forma ligeira, porém constante. Atualmente há 53% de formalização no país. Brasil atrai as multinacionais e cria novas empresas no mercado. Números de auditores diminuem enquanto que a presença dos empreendedores aumenta, culminando em maior lentidão nos processo indenizatórios.
O argumento fica explícito quando se analisa que desde 1996 não são disponibilizados editais normativos com grande quantidade de auditores nos concursos públicos. “Mas mesmo assim, continuamos vigilantes para diminuir cada vez mais a taxa de acidentes de trabalho e temos conseguido”, concluiu Vera Albuquerque, secretária de Inspeção do Trabalho.
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Foto: segurancasaude.blogspot.pt
