Informações da Caixa Econômica Federal afirmam que a quantia liberada não ultrapassa o teto máximo permitido equivalente a 80% do patrimônio líquido. Esta regra é importante para que o plano não comprometa a renda prevista às aplicações, visto que a rentabilidade ultrapassa casa dos 6% ou ano.
A própria Caixa diz que a demanda da atualidade dos recursos para este tipo de investimento está equivalente a R$ 13.7 bilhões, R$ 8.3 para projetos que ainda se encontram em processo de aprovação e R$ 5.4 bilhões para os clientes em análise.
A quantia direcionada para o investimento está legalizada conforme Medida Provisória n° 349 que foi transformada na Lei 11.491. Tem por finalidade utilizar o dinheiro do programa no intuito de investir nos seguintes setores federais:
- Saneamento
- Portos
- Hidrovias
- Ferrovias
- Rodovias
- Setores de Energia
- Aquisição de ativos financeiros
- Construção, reformas, ampliação ou implantação de projetos
Cabe de forma específica à Caixa Econômica Federal a função de administrar o fundo, trazendo meta de rentabilidade equivalente a no mínimo seis por cento ao ano, adicionados da TR (Taxa Referencial). A própria lei diz que os trabalhadores possuem pelo menos rentabilidade de 03% ao ano mais TR.
PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
Outro programa com destaque no mercado de trabalho é o PNMPO. Empréstimos são concedidos após rigorosas análises técnicas que não podem ultrapassar o valor de trinta por centro do total do empreendimento, com participação de pelo menos trinta por cento de recursos da iniciativa privada. O Comitê de Investimento decide sobre para quais áreas são designados os recursos do FGTS.
O “Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)” tem o objetivo de gerar maior renda e oportunidades de trabalho aos cidadãos não atendidos no sistema financeiro de acesso ao crédito. Em termos gerais visa subsidiar os empreendedores populares, na área formal ou informal, com faturamento de R$ 120 mil no máximo por ano.
A principal incumbência do programa está em atender empreendedores que atuam no meio formal ou informal, com atividades produtivas de pequeno porte. Representa alternativa para ajudar donos de pequenas empresas contra as multinacionais que conseguem monopolizar os preços no mercado, prejudicando todo o consumo dependente.
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