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Brasil: Referência mundial na luta contra o trabalho infantil

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220 milhões e crianças que trabalham em condições baixas
220 milhões e crianças que trabalham em condições baixas
Kailash Satyarthi, conhecido ativista que foi indicado para o Nobel no ano de 2006 em consequência dos anos trabalhados no resgate de crianças em condições de exploração, afirmou que Brasil deveria liderar a luta contra o trabalho infantil no mundo inteiro. Satyarthi chamou a atenção de maneira pública em ressalto das políticas públicas que visam este tipo de combate contra o itinerário que afeta os níveis de integridade a vida humana de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas). As palavras foram dias no “Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho”, promovido pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).

De acordo com o indiano existem cerca de 220 milhões e crianças que trabalham em condições baixas, sendo que 20 milhões são escravizadas. Interessante notar que em toda a carreira o indiano resgatou cerca de 60 mil menores que atuavam em condições análogas das vividas pelos escravos. “Mas não devemos apenas levantar a bandeira do que já foi feito. É o momento de assumirmos a liderança, para construirmos um novo mundo e espero que vocês assumam essa liderança, para que o mais rapidamente possível possamos ver o fim do trabalho infantil”, afirmou Satyarthi.

De acordo com o MTE, entre 2007 e setembro de 2012 foram contabilizados resgates de quase 38 mil crianças e adolescentes escravos. Desde o ano de 2002 existe a CONAETI (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil). Sua incumbência prioritária foi elaborar o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em cumprimento às Convenções nº 138 e nº 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

No ano de 2013 o Brasil vai sediar a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, contribuindo para que sejam adotadas medidas em nível mundial contra a exploração no trabalho proporcionada para crianças e adolescentes.

Lei da Aprendizagem

De acordo com o Artigo nº 429 da CLT, existem determinações para que todo estabelecimento contrate aprendizes no limite mínimo de 5% e no máximo de 15% da totalidade dos empregados lotados. No entanto, empregadores precisam ficar com a atenção redobrada com relação aos estudos e não somente com as prerrogativas de preencher o percentual estipulado pelo governo.

Entre janeiro de 2008 e agosto de 2012 foi registrado ingresso de 416.940 aprendizes no mercado de trabalho nacional. Somente neste ano foram formalizados quase 90 mil empregados-mirins. Grande parte dos trabalhadores possui entre 16 e 18 anos, que em termos absolutos representam 63% do quadro geral.

Fonte: Portal.mte.gov.br
Foto: lalamusings-lala.blogspot.com

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