O trabalho público é alvo de desejo de grande parte da população brasileira. Porém, não basta só desejar e nem estudar bastante, é necessário aparentar cidadania justificável para seguir. Não estou somente falando de nacionalidades, mas também de compromissos civis indispensáveis para participar de concursos públicos. Conheça os requisitos exigidos para admissão pública (pré-requisitos-básicos) e esteja habilitado para participar de concursos públicos.
- A nacionalidade brasileira ou portuguesa é indispensável. Os portugueses devem estar atualizados com as regras do Estatuto de Igualdade entre as duas nações que reconhece o a autentica e total igualdade com pleno reconhecimento do gozo dos direitos políticos; conforme o artigo 12 da Constituição, parágrafo um. (Decreto n.º 70.436/72)
- Caso o candidato for do sexo masculino deve estar em dia com a justiça militar. O processo se torna bem burocrático neste momento. Pode-se dizer que à justiça os homens são considerados adolescentes até conquistar o reservista, documento que serve como uma autenticação sobre a maioridade legal do cidadão. Sem o reservista a situação se agrava até para o desenvolvimento da carreira profissional em empresas particulares, bem como para conquistar outros documentos.
- Estar complacente com a idade do cargo oferecido. Quem possui entre 14-24 anos pode concorrer para cargos de aprendizes e estagiários. A idade mínima para escriturários efetivos é de 18 anos. Existem alguns cargos onde a idade mínima é de 35 anos, como alguns políticos. Na verdade o limite de idade varia muito. Porém, globalmente pode-se dizer que pessoas entre 14-65 anos possuem idade oficial para disputar cargos públicos. Fique atento ao edital ou às notícias-descritivas nos sites da WEB.
- Estar atualizado com as obrigações eleitorais também é primordial. Talvez este seja o maior símbolo de cidadania uma vez que nossa democracia e voto direto foram conquistados com muita luta. Quem não vota não é considerado explicitamente um cidadão democrático, independentemente se os impostos estão em dia.
- É necessário estar com a saúde mental e física em plena atividade e conservação. Poderão existir exames psicológicos e médicos para comprovar a vitalidade.
- Caso você passe na prova do concurso os atributos sobre experiência e (ou) nível de escolaridade devem ser prontamente comprovados no momento da solicitação.
- É proibido assumir o cargo recebendo proventos da aposentadoria.
- É expressamente proibido assumir dois cargos públicos com as respectivas renumerações, somente estando ressalvados os casos de acumulação explícitos na Constituição.
- Por fim, cumprir as determinações do Edital é mais do que essencial. Leia o mesmo diversas vezes, não seja pego de surpresa em meados da data da realização da prova.
Foto: Fotos Gov/Ba no Flickr
