Este artigo está direcionado para pessoas que contagiaram uma doença fora do ambiente de trabalho e que ambicionam voltar à atividade quando já estiverem restabelecidos. Nos casos graves, ocorridos durante o itinerário, outras medidas legais devem ser realizadas na esfera previdenciária. Aprenda como pedir licença do trabalho por doença leve e justifique suas faltas para não agregar desconto no salário.
Vale ressaltar que empregadores também devem conceder este tipo de folga trabalhista para trabalhadores que possuem membros da família adoecidos. A Licença para Tratamento de Saúde está prevista em Lei (8.213/91), seja para funcionários públicos ou colaboradores da sociedade privada que estejam trabalhando formalmente, com carteira assinada. As condições de saúde devem ser diagnosticadas por algum médico que concederá atestado médico comprobatório – documento essencial para requerer este descanso.
Documento Necessário!
– Atestado Médico viabilizado por médico inscrito no Ministério da Saúde. O mesmo deve ser enviado ao Departamento de Pessoal da empresa que comprovará a viabilidade dos documentos antes de ficar sujeito aos trâmites das leis trabalhistas.
Como funciona?
A renumeração é paga normalmente caso funcionários fiquem menos de 15 dias afastados consecutivamente. Passando deste período o contrato de trabalho fica em suspensão, onde empregadores suspendem salários uma vez que a mão-de-obra não está ativa.
No décimo sexto dia, trabalhadores doentes ficam tutelados pelo Estado que deve conceder auxílio-doença via INSS até os mesmos estarem recuperados para voltarem aos seus postos. Neste sentido, empresas não tem responsabilidade relacionada com salários a partir do início da segunda quinzena.
Com contratos trabalhistas considerados suspensos e sem efeito, funcionários não podem ser demitidos, mesmo sem receber renumeração. Muitos processos trabalhistas trazem esta respectiva problemática, onde empregados estão ganhando na maioria dos casos.
Juízes trabalhistas consideram este ato como nulo, onde obrigações legais devem ser sanadas completamente. Empreendimentos devem pagar altas indenizações se configurado a dispensa explícita pelo respectivo motivo de doença.
Entretanto, existem brechas cristalinas nesta lei. Isto ocorre porque trabalhadores podem ser despedidos assim que voltarem aos seus postos de trabalho. Porém, sem justa causa, ou seja, deve receber acréscimos pelo cancelamento do contrato de trabalho.
De fato, não existem garantias claras para manter cargos quando se está em enfermidade que ultrapassa o décimo sexto dia corrente do início deste afastamento. Todos os casos de afastamento por doença necessitam de comprovante preenchido corretamente por doutores da saúde e encaminhados pelo próprio empegado ao Departamento de Pessoal da empresa. O governo deve conceder auxílio-doença.
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Fonte: ZAVANELLA, Fabiano. Licença Médica. Direitos e Deveres do Empregado e do Empregador. Universo Jurídico, 2007.
Foto: Hbss
