Presente durante toda a nossa vida profissional, a Carteira de Trabalho e Previdência Social tem uma função importante no mundo corporativo: é nela que são registradas as empresas em que trabalhamos, o tempo de serviço prestado a cada uma e a função exercida, férias etc. A Carteira de Trabalho funciona como uma certidão de nascimento, só que voltada para o comércio e que também ajuda a garantir ao trabalhador a aposentadoria por tempo de serviço.
Ela pode ser emitida a partir dos 14 anos, idade em que o adolescente tem a opção de ingressar no programa Menor Aprendiz, que possibilita ao jovem aprender uma profissão sem precisar se submeter a carga horária total de trabalho (na maioria dos casos ele fica na empresa por até quatro horas por dia).
A Carteira de Trabalho pode ser retirada nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT) ou nos Centros de Integração à Cidadania (CIC). Para se tirar a carteira, é preciso comparecer a um desses locais com os seguintes documentos:
No caso da primeira via:
- 02 fotos 3×4, fundo branco, coloridas ou em preto e branco, iguais e recentes;
- Comprovante de residência;
- CPF;
- Documentos que contenha as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil, ou seja: Nome; Local/estado de nascimento; Data de nascimento; Filiação; Nome, número do documento e órgão emissor.
Outros documentos que também podem ser aceitos:
- Carteira de Identidade; ou
- Certificado de Reservista – 1ª, 2ª ou 3ª categoria; ou
- Carta Patente (no caso de militares); ou
- Carteira de Identidade Militar; ou
- Certificado de Dispensa de Incorporação; ou
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento; ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações necessárias ao preenchimento da identificação do interessado.
Quando é feita a emissão da segunda via é necessário levar:
- 02 fotos 3×4, fundo branco, coloridas ou em preto e branco, iguais e recentes;
- Comprovante de residência;
- Documentos que contenha as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil: Nome; Local/estado e data de nascimento; Filiação; Nome, número do documento e órgão emissor.
Munido dos documentos acima, o processo é bem rápido: o atendente fornece uma carteira em branco, onde você preencherá os seus dados, carimba-a e cola a sua foto nela. Dependendo do local onde ela é emita, pode-se até fazer um cadastro no banco de empregos, proporcionando ao trabalhador mais uma alternativa para ser colocado no mercado de trabalho.
Mais informações sobre o documento podem ser obtidas no site do Ministério do Trabalho
