De acordo com Brizola Neto, Ministro do Trabalho, Brasil possui a melhor constituição laboral do mundo, com alto aporte aos trabalhadores por causa da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Confira como funciona este contrato em outros países.
Bangladesh
A BAIRA (Associação de Agências de Recrutamento Internacional de Bangladesh, tradução da sigla em português) consiste em associação de âmbito nacional, com a reputação internacional de cooperação e bem-estar da força de trabalho migrante, assim como as cerca de 700 agências associadas em colaboração com apoio do governo.
No Canadá, província de Ontário, por exemplo, as queixas formais podem ser levadas ao Ministério do Trabalho (Ontario). Na província de Quebec, as reclamações são arquivadas com a Comissão Des Normes Du Travail (Comissão das Normas do Trabalho).
No Paquistão tem contrato de trabalho, salário-mínimo e regras aos fundos de previdência. O contrato de trabalho em Portugal deve ser pago com salário-mínimo e certas instalações são feitas para fornecer trabalho. No entanto, precisam ser feitas implantações nos Atos, conforme afirma a imprensa com visão ideológica opositora ao governo português;
Na Índia existe tem contrato de trabalho e salário mínimo, ambos estabelecidos por Provident Funds Law (Lei dos Fundos da Previdência). Nas Filipinas, emprego privado é regulado pelo Código do Trabalho das Filipinas e Ministério do Trabalho e Emprego. Desde 2009 o emprego australiano é regido por lei denominada Fair Work.
Contrato de trabalho nos Estados Unidos
Nos EUA a relação de trabalho padrão é considerada à vontade, empregado e empregador são livres para rescindir o contrato por qualquer motivo ou momento. No entanto, se a demissão for considerada injusta pelo empregado, não pode haver recurso legal para contestar a rescisão.
Rescisão injusta pode incluir demissão por causa da discriminação racial, nacional, sexo ou gênero, gravidez, idade, deficiência física ou mental, religião ou estado militar. Proteções adicionais se aplicam em alguns estados. Por exemplo, na Califórnia a injustiça inclui o estado civil, ascendência, orientação sexual e condição médica.
Apesar de qualquer acordo que o empregador faz funcionários, existe o direito a salário mínimo estabelecido conforme governo federal. Estados podem definir os valores para garantir maior qualidade de vida aos residentes. Sob a Lei da Igualdade de 1963, empresas não podem ter salários diferentes com base no sexo.
