Contribuição, impostos e trabalho informal

As renumerações e condições de trabalhados oferecidos por trabalhos informais muitas vezes ultrapassam os valores oferecidos nos itinerários formais. Contudo todos devem cumprir suas obrigações legais para ser reconhecido como cidadão brasileiro ativo. Pagar os impostos, decretar renda e ser organizado com as contas profissionais são obrigações que devem ser levadas a sério para quem quer seguir carreira no mundo informal. Confira quais são os procedimentos legais sobre contribuição de impostos no trabalho informal.

Ser profissional do gênero requer bastante responsabilidade. As não observações ao requisito fiscal podem acarretar em sérios danos no futuro. Todas as contas relacionadas com o tema que estão em atraso podem ser cobradas com juros no futuro.

INSS: O primeiro passo relacionado com a temática é realizar inscrição oficial na previdência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A organização trabalhista oferece seguro trabalho além de permitir contribuição à aposentadoria desde que seja descontado valor relativo de cada renumeração recebida.

Os trabalhos que oferecem mais renumeração normalmente obrigam que o profissional esteja escrito no órgão público recolhedor de tributos. Qualquer profissional que visa participar de grandes projetos ou ganhar legítimo reconhecimento no mercado deve estar regularizado neste âmbito.

As mais diversas atividades relacionadas com rendimentos estão suscetíveis de serem taxadas. A falta da carteira de trabalho não está relacionada com efeito defensivo contra o recolhimento. No máximo é concedida classificação oficial para este profissional de “autônomo sem subordinação jurídica” no campo da justiça trabalhista.

O valor pago está relacionado com o regime de trabalho oferecido mesmo no campo informal. Caso a empresa contrate legalmente como autônomo será descontado 11% do valor pago como cache. Contudo é necessário que o RPA seja emitido de forma legal pelo empreendedor. É necessário ficar atento, muitos dizem que existe desconto quando na verdade somente exploram ainda mais o contratado e não repassam o montante à Receita Federal.

Vale dizer que o INSS não exige nenhum documento comprobatório para diferenciar se o trabalho autônomo é facultativo ou não. Neste sentido diversos trabalhadores optam por pagar avia carnê, mais conhecidos como GPS (Guia da Previdência Social).

Contudo, quem recebe de empresas que não forneçam nenhum tipo de registro ou contrato formal deve contribuir com 20% da renda conquistada, sendo intitulado como contribuinte individual.

Quem se registra como facultativo pode contribuir com menos. Vale ressalta que caso o vínculo profissional ocorra por anos em sequência, a atividade pode ser medida como empregatícia, sendo cobrada porcentagem devida com juros e correção monetária.

Foto: Quejas y Reclamos por Andres Rueda en Flickr.com.