No Brasil as regras constitucionais são claras quando o assunto está relacionado com trabalhos escravos. Fiscalização ainda está baixa perto da realidade e muitos empreendedores continuam lucrando em cima da força de trabalho escravizada. Nas primeiras seções da CPI as opiniões dos agentes serão ouvidas para que o traço da realidade fique explícito às futuras investigações. A Comissão convoca representantes para aprimorar o combate contra trabalho escravizado. Secretária do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) considerou inclusive algumas modalidades de trabalho análogas ao escravo no encontro do dia 18/04.
Cenário atual é considerado degradante por alguns agentes. MTE tem cinco grupos móveis cuja incumbência está na fiscalização realizada de forma diária. No ano de 2011 foram contabilizadas 158 ações registradas em 320 estabelecimentos. Ao todo foram identificados aproximados 2.270 funcionários resgatados que receberam as indenizações cabíveis estipuladas pela justiça do trabalho.
Respeito em primeiro lugar
A primeira audiência da CPI do Trabalho Escravo causou ampla repercussão midiática. O planejamento para fiscalizar leva em consideração aspectos como denúncias feitas pelos próprios trabalhadores, entidades civis ou pelas atuações dos locais que apresentam indícios de trabalho escravo. Todas as formas de fiscalização entram no registro do MTE. Não há confrontos judiciais contra empregadores autuados. “A atuação não é subjetiva, nossos auditores seguem um planejamento e um treinamento específico. São altamente qualificados e especialistas das Leis que regem as relações de trabalho, portanto, sempre buscam por uma convivência pacífica com os empregadores e ao final de cada ação, eles são entrevistados, assim como os trabalhadores. Tudo é feito com seriedade e respeito”, afirmou Alexandre Lyra, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo.
Segundo palavras da própria secretária de Inspeção do Trabalho e coordenadora nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, Vera Lúcia Albuquerque, na atualidade são encontradas condições consideradas piores do que as apresentadas na época da escravidão do país.
Com a alta demanda por mão de obra barata os empregadores consideram atividades trabalhistas como descartáveis. Trabalhadores são descartados facilmente quando não atingem metas produtivas, ao invés de serem treinados para produzir melhor. Treinamento custa mais do que demitir e contratar compulsivamente. A falta de atenção com os acidentes nos trabalho também entra na categoria.
Antes das empresas entrarem na lista do cadastro dos empregadores da força de trabalho escrava os representantes do trabalho analisam de forma minuciosa, oferecendo prazos de defesa. Vera Lúcia Albuquerque afirma que em primeira instância o Ministério não visa punir, mas apenas incluir na lista os empregadores que descumprem a lei.
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