Diferença entre PIS e PASEP

Funcionários públicos ou empregados prestadores de serviços para empresas privadas que trabalhem em regime celetista têm diversos tipos de benefícios instituídos por lei. De acordo com Brizola Neto, Ministro do Trabalho, Brasil possui um dos melhores aparatos legais direcionados aos trabalhadores em todo planeta. Conheça a diferença entre PIS e PASEP.

O que é PIS/PASEP?

O PIS (Programa de Integração Social) representa benefício pago aos trabalhadores de empresas privadas. Os pagamentos acontecem na Caixa Econômica Federal.

O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) simboliza o conjunto de políticas que beneficiam os servidores públicos, cujos saques são realizados no Banco do Brasil.

Dinheiro do PIS/PASEP

Empregadores são obrigados a pagarem valores ao crédito do trabalhador que não podem ser descontados da folha de pagamento. De certa forma, os dois Programas objetivam conceder créditos trabalhistas, principalmente entre os desempregados, caso do seguro-desemprego, ou mesmo aumentar a renda do trabalhador com maior poder de consumo.

Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?

Como acontece no Abono Salarial, concedido apenas aos trabalhadores que estão cadastrados há mais de cinco anos na conta PIS/PASEP. Além de receber pelo menos dois salários mínimos, caso dos empregados da iniciativa privada, ou um salário mínimo, quando o benefício está direcionado ao servidor público.

Vale ressaltar que existe uma boa porcentagem do dinheiro recolhido dos empregadores que são direcionados para programas com finalidades econômicas. No entanto, a maioria dos recursos serve para subsidiar os programas: Seguro Desemprego e Abono Salarial.

Alguns pensadores encaram o Abono Salarial PIS/PASEP como espécie de 14° salário aos trabalhadores com menor renda, ou seja, para a maioria da força de trabalho empregada no Brasil. A remuneração acontece somente depois da divulgação de tabelas organizadas pelos dois bancos federais responsáveis pela distribuição do benefício.

PIS/PASEP 2012/13

O Conselho Deliberativo do FAT aprovou e divulgou cronograma oficial para a próxima temporada do abono salarial. Na nova contabilização são mais de 21 milhões de brasileiros com direito ao benefício. No plano passado a taxa esteva na casa dos 20 milhões, evidenciando que mais brasileiros estão sendo beneficiados pelos PIS/PASEP.

Os trabalhadores que não realizam o saque até as datas oficiais perdem direito ao benefício. O valor do Abono Salarial é equivalente ao salário mínimo. Além dos benefícios trabalhistas, os trabalhadores podem sacar o dinheiro do FGTS/PIS/PASEP nos casos de:

• Doenças mortíferas, caso da AIDS e cânceres.
• Morte do trabalhador
• Benefício assistencial para idosos ou deficientes-físicos
• Reforma militar
• Invalidez permanente
• Aposentadoria

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