O CRT (Conselho de Relações do Trabalho) se comprometeu em fortalecer o SINE (Sistema Nacional de Emprego) depois da aprovação consensual dos conselheiros para implantação da Recomendação CRT 002/2012 que visa fortalecer a empregabilidade brasileira. Reunião feita no final do mês de julho, em Brasília.
CRT acredita que o SINE representa uma das principais ferramentas para combater a miséria no Brasil com inclusão produtiva. Manoel Messias Nascimento Melo, presidente substituto do CRT, diz que “o SINE é um importante instrumento para o crescimento da economia nacional e para ajudar na política de combate à miséria, com a inclusão produtiva e para vencer os problemas que nós temos de desemprego entre os trabalhadores”.
Outras aprovações
Sem contar com a nova Resolução, também foi discutida a criação de Conselhos Regionais do Trabalho em alguns estados do país. Vale ressaltar ainda que a Secretaria de Relações do Trabalho laçou a minuta sobre os regulamentos das novas indicações para realizar registros sindicais. “A minuta de portaria apresentada pela Secretaria de Relações do Trabalho foi vista com muito interesse pelos conselheiros tanto que eles aprovaram a criação de dois grupos de trabalho para aprofundar o debate e para trabalhar na construção, consensual, de uma tabela com as categorias conhecidas que servirá como referência e dará segurança ao técnico, quando da análise do processo de pedido de Registro Sindical”, disse o presidente do CRT na nota divulgada dentro do site do MTE.
Os Conselhos Regionais do Trabalho são instituídos por duas Portarias: 2092/010 e 2510/2010; Possuem objetivos de promover políticas públicas de ordens trabalhistas e aprimorar os entendimentos entre classe trabalhadora, empregadora, sindical e política, via Governo Federal. Também estimulam o diálogo social e fomenta negociações coletivas.
Finalidade do SINE?
O objetivo do SINE está na promoção da de políticas que auxiliem na distribuição ou preparo da mão-de-obra brasileira. Implanta serviços em toda federação brasileiras utilizando os postos de atendimento.
Também organiza as informações relacionadas com o mercado de trabalho interno dentro de sistema próprio, identificando os trabalhadores formais e fornecendo subsídios de formação na elaboração de programas federais.
Estão dentro das finalidades as ações de pagamento do Programa Seguro-Desemprego. Os estudos e redes de atendimento são exercidos de forma integrada com a Caixa Econômica Federal.
FGTS 2012: Aprovada pelo governo a quantia de 56,6 bilhões para os recursos concedidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Alguns tipos de financiamentos, caso da infraestrutura urbana e saneamento, possuem cerca de R$ 5 bilhões do orçamento.
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