Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal

Servidores públicos que exercem trabalho para a união possuem direito a regime específico da Previdência Social, conforme está escrito na Constituição Federal, mais precisamente no artigo 40 da redação oficial. As normas que estabelecem as regras internas são instituídas pela Lei 9.717/98. Neste sentido, os trabalhadores celetistas que foram efetivados em trabalhos públicos são afastados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

Na Conferência Internacional da Previdência Complementar dos Servidores Públicos, realizada na cidade de Brasília, no final de agosto, Garibaldi Alves Filho, ministro da Previdência Social, se demonstrou otimista quanto ao momento previdenciário vivido pelo Brasil, principalmente após a implantação de maneira oficial do FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal).

  “O atual regime da previdência complementar é bastante maduro e robusto. Prevaleceu o espírito público, a certeza de introduzir uma reforma já esperada por muitos anos, prevista na Constituição Federal”, disse o ministro, fazendo lembrar que o cenário está otimista em plena crise mundial que está afetando grande parte da Previdência dos países desenvolvidos. Brasil, além de estar na sexta posição da economia mundial, abrange o oitavo maior sistema previdenciário de todo planeta Terra. Existem quase seiscentos bilhões de reais no Brasil frutos dos ativos nesta ordem.

A Conferência Internacional da Previdência Complementar dos Servidores Públicos foi indispensável par que as principais diretrizes fossem traçadas com os fundos da FUNPRESP, inclusive o da União. Interessante notar que nos eventos os participantes puderam contar com palestras sobre sistemas previdenciários considerados destaques, casos dos Estados Unidos e Canadá. Estiveram presentes representantes servidores públicos norte-americanos e canadenses – em particular da cidade de Ontário.

“Há alguns era inimaginável a aprovação de um fundo de previdência complementar para os servidores e, para além da necessidade, para além da questão do acúmulo de poupança interna, de capital para investimento, fizemos uma mudança que trouxe justiça previdenciária para a sociedade brasileira. Nós igualamos as oportunidades, os investimentos do país no seu cidadão e, mais do que isso, nós, servidores, ganharemos com estas mudanças. Vamos debater e desfazer fantasmas sobre o tema”, afirmou Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, fazendo alusão de que o sistema se tornou mais democrático ao permitir com que existissem direitos iguais entre os trabalhadores públicos e os empregados da iniciativa privada.

“O Brasil vive um grande momento e este seminário vai potencializar o nosso sistema previdenciário ao trazer elementos importantes para a implantação da nova lei”, disse Rogério Sottil, secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República.

Fonte: Ministério da Previdência Social
Foto: blogdosevla.blogspot.com