Todos os trabalhadores celetistas de nacionalidade brasileira possuem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inclusive àqueles que trabalham em regime rural, avulsos e atletas de desportos estão inclusos na lista dos beneficiários. Diretores ou donos de negócios podem requerer desde que contribuam à seguridade social. Entenda características essenciais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Existe desde 1967. Criado com o objetivo de proteger funcionários que agregaram demissão sem justa causa. Empregadores devem descontar 8% do salário pago aos trabalhadores, formando saldo de conta vinculado com o governo.
Este valor pode ser sacado situações emergenciais ou para formação de patrimônio. Arrecadar casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa ou doenças graves são os motivos acatados para cidadãos requerem o benefício.
Construções e amortizações de dívidas conquistadas com contratos relacionados com financiamentos habitacionais também representam argumentos aceitáveis legalmente. Especialistas indicam que este simboliza principal recurso utilizado atualmente por famílias que ambicionam arrecadar residência fixa.
Governo ambiciona oferecer moradias dignas principalmente às famílias mais necessitadas. Oferecendo também todo aporte necessário relacionado com saneamento básico. Água de qualidade e tratamentos de esgoto adequados são pontos que demandam legalmente destes recursos. Desde 2008, este Fundo está destinado para recursos relacionados com infraestrutura.
FGTS e casa própria: Trabalhadores precisam estar pelos menos com três anos trabalho em regime CLT para realizar este tipo de solicitação. Também não podem ser: Titular de financiamento realizado anteriormente a solicitação, proprietário / usufrutuário de imóvel residencial, seja este construído ou estando em construção.
Interessante notar que requerentes somente podem escolher ofertas de usados ou lançamentos existentes na região do próprio campo de atuação profissional. Os valores não podem ultrapassar limites impostos pelo SFH, avaliação do agente financeiro ou de compra e venda. Consulte o site oficial para saber mais informações.
Serviços online disponíveis no site do FGTS
- Saldo eletrônico e via celular da conta FGTS
- Extrato FGTS
- Atualização do Endereço
- Créditos complementares
Além da demissão sem justa causa e arrecadação da casa própria, existem outros casos que viabilizam o recurso:
- Término do contrato de trabalho;
- Extinção da empresa;
- Falecimento do trabalhador individual;
- Aposentadoria;
- Idade superior a 70 anos;
- Desastres Naturais (chuvas ou inundações que prejudiquem residências), desde que reconhecidos pelo governo em portaria oficial;
- Em doenças graves como HIV ou neoplasia maligna (câncer);
- Pacientes em estados terminais gerados por doenças terminais;
- Trabalhador que esteja com mais de três anos sem trabalhar com carteira;
- Pagamento de dívidas relacionadas com a casa própria;
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