Idade entre 19 – 24 anos representam 20% do total. Os jovens entre 14 e 15 anos representam 17%, colocados no mercado de trabalho em parte por consequência das ações ministeriais. As regras trabalhistas do Brasil do século XXI são consideradas destaques em nível mundial, segundo afirma Brizola Neto, ministro do Trabalho da presidenta Dilma Rousseff.
Não se pode ignorar o fato de que os números do MTE demonstram que a maioria dos aprendizes que estão em atividade no mercado de trabalho brasileiro é do sexo masculino, representando 55% do equivalente na soma total. Nos oito primeiros meses de 2012 a soma foi de 47.858 entre homens e 38.674 de trabalhadoras.
A SIT (Secretária da Inspeção do Trabalho), órgão ligado ao MTE, atua implantando projetos que estão incluídos de maneira obrigatória nas Superintendências Regionais. Em termos gerais o tema está previsto inclusive no planejamento anual do PPA (Plano Plurianual). As regras da inserção dos jovens aprendizes no mercado de trabalho seguem as regras da Portaria nº 723 e a Instrução Normativa nº 97, ambas de 2012.
Lei da Aprendizagem: De acordo com o Artigo nº 429 da CLT, determinações afirmam que todo estabelecimento deve contratar aprendizes no limite mínimo de 5% e no máximo de 15% da totalidade dos empregados lotados nas funções que demandam formação profissional.
As coordenações contam com a parceria de conselhos municiais de proteção à criação e ao adolescente e com o Ministério Público do Trabalho. Existem situações nas quais as entidades se reúnem para promover seminários, reuniões, oficinas e atividades designadas aos aprendizes e empregadores.
De acordo com Leonardo Soares de Oliveira “a fiscalização da inserção de aprendizes no mercado de trabalho está entre as prioridades do MTE por ser um instrumento importante para o ingresso do jovem no mercado de trabalho com qualificação”.
A atenção está voltada não somente na atenção para com as exigências de cumprir a lei da Consolidação das Leis do Trabalho, como também aos pontos específicos relacionados com a formação profissional dos trabalhadores-mirins. “A inserção de aprendizes por meio da fiscalização é uma meta social a que a SIT dá extrema importância”, diz Soares.
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