Os grandes blocos econômicos do mundo não estão unidos apenas para lucrar com menos taxas comerciais. Possui incumbência também de lutar em conjunto contra todas as degradações à vida digna que todos os seres humanos merecem ter. MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), OIT (Organização Nacional do Trabalho) e ABC (Agência Brasileira de Cooperação) lançam campanha de comunicação contra o trabalho infantil nos países que integram o MERCOSUL!
Evento simultâneo: Encontro ocorrido em Brasília aconteceu simultaneamente no Uruguai, Paraguai e Argentina. Principal incumbência está na conscientização da sociedade sobre as necessidades da prevenção e erradicação do trabalho infantil dentro do MERCOSUL. No Brasil os menores podem trabalhar quando possuem entre 14-18 anos. Jovens aprendizes contam com ampla defesa no texto constitucional por causa da integridade física e evolução acadêmica concedida pelos empregadores.
Trabalho agrícola, doméstico e sexual, os três tipos de itinerário infantil que mais ocorrem dentro dos países integrantes do bloco.“É um dia muito importante, o combate ao trabalho infantil é quase uma obsessão no Ministério do Trabalho e Emprego. Temos conseguido com êxito combater esta prática no trabalho formal. No entanto, no rural ou doméstico, extrapola a área da fiscalização. Temos certeza que estamos avançando no combate e que estamos no caminho certo”, afirmou Paulo Roberto dos Santos, ministro interino de Trabalho e Emprego que concedeu lugar ao deputado federal Brizola Neto.
“Plano do MERCOSUL Unido contra o Trabalho Infantil”: Incluso dentro do Plano Regional para a Erradicação do Trabalho Infantil, acordo assinado no final de 2010. Os quatro países estão unidos no plano que prevê a harmonização das regras integrantes dentro das normas internacionais que garantem direitos às crianças e adolescentes.
As nações devem realizar levantamentos de dados estatísticos que explicitam a realidade do trabalho infantil nas regiões, elaborando mecanismos de cooperação nos programas de sensibilização.
Segundo Vera Lúcia de Albuquerque, secretária de Inspeção do Trabalho: “A erradicação do trabalho infantil tem sido alvo importante das políticas de governo. O Brasil é signatário da Convenção 138 da OIT, sobre a idade mínima de admissão ao emprego, e da Convenção 182, sobre as piores formas de trabalho infantil; É importante ressaltar que as zonas de fronteira estão sendo planejadas junto com o lançamento da campanha, para que os países tenham um protocolo em comum”.
A fiscalização exercida pelo MTE conta com auxílio de entidades governamentais e não governamentais. O fisco objetiva combater qualquer vestígio, retirando crianças de ambientes trabalhistas e encaminhando à escola. Nos últimos nove anos o MTE fiscalizou 70 mil prejudicados em todo Brasil.
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