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O que é Código Comercial do Brasil? Para que serve?

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O que é o Código Comercial?

Ao ouvir o termo “Código Comercial do Brasil” provavelmente você deve pensar num enorme livro, digno de dicionário, cheio de normas, termos e leis de difícil compreensão. É bem verdade que ele possui diversos artigos e subtítulos, mas a sua prática acontece todos os dias, em todos os locais do Brasil.

Qualquer ação de compra e venda já está inclusa neste setor: ao comprar uma bala que seja numa loja qualquer, esse simples ato já faz parte do código comercial brasileiro.

Ele foi instituído no ano de 1808, com a chegada da família real ao Brasil, que fugira do famoso general Napoleão Bonaparte. Como o Brasil não possuía a mínima estrutura e a família real desejava continuar a manter relações com os outros países da Europa, as leias de compra e venda e importação e exportação foram criadas, mesmo que de modo um pouco apressado.

Atualmente, o Código Comercial abarca uma infinidade de outros pormenores: com o avanço da logística marinha, terrestre e aeronáutica, ele precisou-se expandir de uma maneira não antes imaginada:

  • Foram criadas especificações sobre o tipo de embarcação autorizada a levar determinados tipos de produtos;
  • Também foram postas no papel as condições que os galpões, armazéns ou quaisquer outros lugares que tivessem por objetivo abrigar os produtos durante o seu trajeto de ida ou volta;
  • Foi instituído todo um processo de conferência e certificação, a fim de garantir que a carga chegue ao seu comprador em perfeitas condições de uso e com todos os impostos pagos;
  • Sem contar no enorme montante de papéis que precisam ser assinados para liberação do conteúdo, para garantir que todos os procedimentos de praxe foram executados e eximir de culpa quem cumpriu a sua parte, caso algum problema aconteça durante o processo de despacho e recebimento

No Brasil, esse ainda é um processo demasiado obscuro, burocrático e cheio de falhas. Mas, com o aquecimento da economia e a demanda crescente de exportações, a tendência é que o Código Comercial torne-se mais prático e mais ágil para quem precisa enfrentar o seu lado mais intricado.

Confira sobre o Código Comercial de Portugal cicando aqui.

Foto: UVAQ  no Picasa

One Comment

  1. Daniela Araújo

    8 novembro, 2011 at 9:43 am

    Excelente o texto, simples e direto, muito bom para que todos entendam, e não apenas as pessoas da área do direito.
    Parabéns!

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