Todos os trabalhadores de carteira assinada que prestam serviços para empresas privadas têm direto a receber diversos benefícios concedidos pelas leis trabalhistas brasileiras, que para muitos especialistas, simbolizam as que mais trazem aporte à população empregada. O PIS está entre os auxílios que abrangem a maioria da população trabalhadora brasileira. Saiba mais sobre o Programa de Integração Social.
O PIS deve ser recebido na Caixa Econômica Federal, instituição financeira federal incumbida em realizar a distribuição do auxílio. Interessante notar que o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) não é distribuído pela Caixa, mas sim pelo Banco do Brasil.
Dever do empregador: Empregadores que empregam fora do regime formal devem contribuir apenas se quiserem, enquanto quem emprega funcionários celetistas precisa depositar certa quantia que representa a porcentagem do salário bruto.
Detalhe: Não pode existir desconto na remuneração, o benefício representa uma das leis que contratantes deve seguir de acordo com os textos oficiais da esfera trabalhista. Quem tem direito ao Abono/PIS e não saca o dinheiro até a data limite fica impossibilitado de fazer resgates. A quantia vai direto à conta do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Alguma parte do dinheiro arrecadado dos depósitos dos empregadores é enviada para programas de cunho econômico. Porém, vale ressaltar que a maioria dos recursos está direcionada aos programas: Abono Salarial e Seguro Desemprego.
Direito ao Abono/PIS: As pessoas que tem direito ao benefício devem estar com nome registrado pelo menos cinco anos na conta da Caixa, independente se estão ou não empregados.
Cronograma do Pagamento do Abono Salarial PIS 2012/13:
- Nascidos em JULHO podem receber de 15 / 08 / 2012 até 28 / 06 / 2013
- AGOSTO: De 22 / 08 / 2012 até 28 / 06 / 2013
- SETEMBRO: De 29 / 08 / 2012 até 28 / 06 / 2013
- OUTUBRO: De 12 / 09 / 2012 até 28 / 06 / 2013
- NOVEMBRO: De 19 / 09 / 2012 até 28 / 06 / 2013
- DEZEMBRO: De 26 / 09 / 2012 até 28 / 06 / 2013
- JANEIRO: De 09 / 10 / 2012 até 28 / 06 / 2013
- FEVEREIRO: De 17 / 10 / 2012 até 28 / 06 / 2013
- MARÇO: De 24 / 10 / 2012 até 28 / 06 / 2013
- ABRIL: De 13 / 11 / 2012 até 28 / 06 / 2013
- MAIO: De 21 / 11 / 2012 até 28 / 06 / 2013
- JUNHO: De 28 / 11 / 2012 até 28 / 06 / 2013
