Os brasileiros no exterior também podem pagar o INSS brasileiro. A legislação em si afirma que é necessário ter idade superior a 16 anos e ser brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvos nos regimes previdenciários que o Brasil tem em acordo internacional.
Na atualidade o Brasil mantém acordo com os seguintes países:
- Cabo Verde
- Chile
- Espanha
- Grécia
- Itália
- Luxemburgo
- Portugal
- Argentina
- Uruguai
- Paraguai
Atenção! Brasileiros que exercem trabalhos em países estrangeiros não inclusos na lista acima podem se inscrever na condição de facultativo, contando com os descontos de acordo com o sindicado de filiação que representa a classe trabalhista. A mesma situação acontece para quem trabalha de maneira informal nos países acordados.
Como se inscrever na Previdência Social?
Quem deseja se inscrever de maneira facultativa pode utilizar a internet, acessando o site da Previdência Social. Interessados podem discar inclusive para o PREVPHONE: 0800 – 780191. Caso o beneficiado por algum motivo não possa realizar a comprovação esta autorizada a ação feita por terceiros, por meio da Guia de Previdência Social-GPS, ou requerimento do pagamento com procuração.
Acordos Internacionais: Responsáveis por idealizar o conteúdo de legislação previdenciária entre os países que mantém acordo do gênero. Os acordos possuem a incumbência de promover conjuntos de normas sobre as obrigações e direitos previdenciários, levando em consideração o tempo contributivo para gerar benefícios aos dois países.
Na sequência serão listados alguns endereços no exterior onde os brasileiros residentes ou domiciliados podem visitar para obter maiores informações, ou mesmo requere os benefícios estando no país estrangeiro:
- Argentina: DEPARTAMIENTO DE CONVENIOS INTERNACIONALES (ANSES). Edifício Paraná, n° 415.1302, Buenos Aires. TEL: (00 XX 54114) 339 3291 / 3292.
- Cabo-Verde: Instituto Nacional da Previdência Social. Caixa Postal 372 – Cidade da Praia. Fone: (00 XX 238) 61 5665 / 5667.
- Chile: MINISTERIO DEL TRABAJO DE PREVISION SOCIAL. Rua HUERFANOS: 1273 – Quinto Piso. Santiago. Fone: (00 XX 562) 671 – 4761 /672.
- Espanha: INSTITUTO NACIONAL DE LA SEGURIDAD SOCIAL – SUBDIRECIÓN DE GESTION. Endereço: Calle Padre Damion, n° 4, Madrid, 28036 – Espanha. Fone: (00 XX 3491) 568 – 6688. FAX: (00 XX 3491) 563 – 3027.
- Itália: SERVIZIO RAPPOTI CONVEZIONI INTERNCIONALE – Villa Della Frezza, n° 17, 00186, Roma. Fone: (00 XX 3906) 5905 – 6491.
Conheça o endereço das outras nações neste link.
Foto: servicosocialbrasileiro.blogspot.com
