A cada dia que passa o governo nacional lança medidas que visam acabar com a incidência de trabalho escravo no Brasil, mal que acontece não somente em solos nacionais como em grande parte dos países com pouco equilíbrio na distribuição de renda. MERCOSUL está reunido também para trazer soluções para problemática pontual do continente quando o assunto é trabalho. Brizola Neto defende a Proposta de Emenda Constitucional na Câmara.
Missão da PEC
Entre as regras previstas está a completa expropriação de áreas urbanas ou rurais nas quais existem condições semelhantes das existentes no triste momento da escravidão brasileira. “É uma satisfação estar nesse ato que busca garantias e direitos trabalhistas do povo brasileiro que, infelizmente, muitas vezes não são preservadas. Como ministro do Trabalho e Emprego, posso afirmar que a PEC do trabalho escravo é uma das prioridades do MTE”, afirmou Brizola Neto, Ministro do Trabalho e Emprego.
Brizola esteve junto com Mariza do Rosário, ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, e Luiza Bairros, chefe da atual Secretária da Igualdade Racial, no ato político que visou aprovar a PEC. O ministro ainda fez questão de reafirmar o compromisso no investimento para maiores investigações e de acabar com esta forma de itinerário ilegal.
Interessante notar que Dilma Roussef já tinha deixado claro que apoiava de forma completa a aprovação da medida provisória na mensagem presidencial encaminhada aos representantes do Congresso Nacional. De fato o apoio acontece porque grande parte da sociedade civil está contando com as medidas que combate de forma direta os empregos coloniais. O trabalho escravo representa um dos elementos mais execráveis da humanidade.
CPI do Trabalho Escravo: Desde este ano os governantes que estudam o caso estão aumentando a fiscalização dos crimes contra a dignidade humana praticada no trabalho. São levadas em conta inclusive denúncias realizadas por trabalhadores que devem registrar a reclamação com o próprio nome. Justiça trabalhista não tem complacência com empregadores que empregam funcionários em condições por vezes piores do que na época da escravidão.
A mão pesada da lei
O texto previsto para a PEC diz ainda que além da expropriação da terra, empregadores irresponsáveis também não possuem direito indenização em nenhuma espécie, sendo que inclusive os bens serão confiscados.
Ao contrário da maioria das leis existentes no país, o conteúdo da redação oficial do trabalho está cada vez mais forte – considerado hoje em dia como uma das melhores em todo planeta.
Fonte: Ministério do Trabalho é Emprego
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