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Programa Microcrédito do MTE

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Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado do MTE
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado do MTE
O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) objetivo gerar maior renda e oportunidades de trabalho aos cidadãos não atendidos no sistema financeiro de acesso ao crédito. Em termos gerais visa subsidiar os empreendedores populares, na área formal ou informal, com faturamento de no máximo R$ 120 mil por ano.

PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado

A principal incumbência do programa está em atender empreendedores que atuam no meio formal ou informal, com atividades produtivas de pequeno porte. Representa alternativa para ajudar aos donos de pequenas empresas contra as multinacionais que conseguem monopolizar os preços no mercado, prejudicando todo o consumo dependente.

Interessante notar o processo que consiste no banco ir até o cliente, notícia interessante principalmente por que não tem tempo por estar com a agenda lotada com afazeres que visam a evolução das empresas. Depois de fazer o cadastro de solicitação em alguma IMPO (Microcrédito Produtivo Orientado), os agentes de crédito passam a acompanhar o microempreendedor.

O máximo que pode ser solicitado no empréstimo é de quinze mil reais por microempreendedor. Somente após a avaliação da atividade e capacidade de amortização da dívida os valores e condições são definidos pelos agentes. Quantia emprestada tem sistemas de parcelas fixas e consecutivas, com valores estabelecidos entre beneficiário e instituição de crédito.

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) é órgão responsável por coordenar os recursos do PNMPO, vindo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e de 2% dos compulsórios das instituições financeiras. No intuito de deixar verificáveis as entidades de microcrédito produtivo, o MTE promove recadastramento das instituições licenciadas ao Programa de Microcrédito Produtivo Orientado. Devem ser feitos os seguintes procedimentos:

  • Acessar o portal do Programa de Microcrédito (http://portal.mte.gov.br/pnmpo/) e atualizar todos os dados solicitados
  • Imprimir o Termo de Compromisso que traz todas as regras e deveres. Deve ser lido e assinado por pelo menos uma testemunha.
  • A entidade que empresta o dinheiro precisa manter cópia do Termo de Compromisso no arquivo interno, encaminhando outra cópia com todas as informações aos clientes.
  • O limite para recadastramento é até 30 de novembro. Após esta data quem promover recadastramento sem justificação esta desabilitado do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, automaticamente.

Maiores Informações

Clique neste link e acesse todos os relatórios do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado desde o ano de 2007, quando foi implantado de forma oficial em todo território nacional.

Foto: maxxdata.blogspot.com

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