Agora é oficial! Desde o dia 10 de fevereiro deste ano a linha de crédito FIMAC (Financiamento de Material de Constrição) está regulamentada pelo Ministério das Cidades. Brasil conta com aparato de leis trabalhistas considerado qualitativo mesmo quando comparado com as condições ofertadas em nações de grande economia.
A medida representou destaque entre os feitos na administração de Paulo Roberto Santos Pinto que depois de cinco meses cedeu liderança atual e oficial para Brizola Neto, após solicitação da presidenta Dilma. Conselho Curador viabiliza recursos do FGTS para reformar imóveis.
Estímulo habitacional
A linha de crédito serve para financiamentos de construção, ampliação ou reforma de imóveis considerados residenciais. Somente para este ano foram alocados R$ 300 milhões na modalidade.
As taxas de juros cobradas são menores do que aquelas ofertadas pelo mercado tradicional do setor privado. Além dos benefícios aos mutuários com conta FGTS na Caixa Econômica Federal, o FGTS pode ajustar as rentabilidades superiores que ditam o atual cenário habitacional brasileiro, auxiliando para a reformulação de novos valores mínimos ou limites para realizar empréstimos.
Quebra da renda família: No FIMAC os financiamentos acontecem de forma independe da renda obtida pelos membros familiares. Os solicitantes além de serem operantes no FGTS também necessitam de comprovação oficial com vínculo empregatício, como holerite ou registro na carteira de trabalho.
Critérios para condições básicas dos financiamentos
Em até 120 meses a amortização do empréstimo deve ser realizada. Os mutuários devem receber algum sistema para amortizar, como SAC (Sistema de Amortização) ou SACRE (Sistema de Amortização). As prestações dos saldos devedores possuem índices corretivos semelhantes das contas FGTS. O custo máximo para quem solicita empréstimo deve ser no máximo de 12% anuais.
Os valores dos financiamentos devem ir de encontro com a capacidade que os mutuários podem em saldar as dívidas, com limite de R$ 20 mil, independente da renda familiar ou preço do imóvel no mercado.
A quitação não pode ser executada por meio de linhas de crediários vinculados ao FGTS. Garantias oferecidas precisam corresponder com as aceitas por agentes financeiros. A avaliação imobiliária dos imóveis envolvidos na construção não pode exceder quantia de R$ 500 mil.
Hidrômetros de medição individual e sistemas de aquecimento são dois itens que foram inclusos na nova modalidade do FIMAC. Itens que promovam desenvolvimento sustentável da moradia também são vistos positivamente aos olhos das regras do financiamento que somente está concedido às unidades formalizadas de forma devida. Os materiais consumidos devem as seguir normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Foto: nandinhazinha no flickr
