Requisitos para trabalhar na Argentina

Considerada a segunda maior potência do continente sul-americano, Argentina possui bastante demanda por profissionais brasileiros mesmo sofrendo consideravelmente com a crise econômica mundial. Momentos em déficits necessitam primordialmente de profissionais capacitados para impulsionar o PIB nacional. Saber espanhol representa um ponto indispensável, entretanto, existem outros requisitos necessários para exercer itinerários de forma legalizada. Conheça as exigências para trabalhar na Argentina.

• Residência: Quem quer trabalha de forma regular e contínua deve possuir residência permanente ou temporária que comprove uma situação regular à migração. Estas normas possuem regras diferenciadas e facilitadas à população de países membros do MERCOSUL.

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Para brasileiros está reconhecido o direito de morar no país livremente durante pelo menos dois anos com possibilidade de renovação. Brasil, Bolívia, Equador, Venezuela, Paraguai, Chile, Peru e Uruguai são países que integram o MERCOSUL e gozam das mesmas vantagens legais por serem coirmãos.

• Documentos exigidos para obter Residência:

•  Cédula de identidade
•  Carimbo de Ingresso
• Certidões de Antecedentes Criminais do Brasil e da Argentina
• Duas fotos coloridas 4X4
• Taxa de Residência de R$130 (aproximados $300 pesos argentinos)

• Documentos: Procurar emprego na Argentina

• Residência devidamente outorgada
• CUIL – Código Único de identificação Laboral: Ficam assegurados usufrutos de serviços públicos, como hospitais por exemplo. A contribuição para seguridade social também provém desta numeração civil. Trabalhadores autônomos devem procurar a AFIP (Administração Federal de Receitas Públicas).

• Trabalhadores Ilegais: Nenhum cidadão que goza da legalidade no país pode conceder alojamento ou emprego para empregados estrangeiros com situação irregular. A multa varia entre 20 e 50 salários mínimos para cada estrangeiro ilegal. Ressalta-se que a renumeração mínima na Argentina vale quase R$925 ($1840). Em caso de reincidência paga-se até 50% do valor da autuação anterior.

• Direitos: Regras trabalhistas argentinas não possuem muita diferença das existentes em solos nacionais. Abono salarial, 13° salário, férias renumeradas, seguro desemprego, salário mínimo, enfim, existem praticamente as mesmas assistências. Aliás, as duas leis trabalhistas surgiram em meados da metade do século passado nos governos de Perón (ARG) e Vargas (BRA). A esfera do trabalho acabou registrando o nome dos dois líderes dos seus respectivos países.

Sendo que a memória peronista permanece com maior zelo em terras argentinas na contemporaneidade. De certa forma, a população dos dois países devem muito para estes dois líderes populares.

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA

Fonte: Como Trabalhar nos países do MERCOSUL; p: 25 – 36; 2010. Guia do MTE. 2010.