Aposentadoria Complementar: Aberta ou Fechada!
As duas funcionam de forma simplificada. Durante o tempo em que os contribuintes trabalham se faz necessário pagar todos os meses a quantia de acordo com o nível de disponibilidade. O saldo acumulado no final pode ser resgatado de maneira integral ou recebido, em parte, por mês, como se fosse pensão ou aposentadoria adicional. Todas as instituições que exercem itinerário com planos previdenciários abertos são fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados do Ministério da Fazendo – SUSEP.
As EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar), conhecidas popularmente como fundos de pensão, são instituições que não visam fins lucrativos, embora mantenham os planos de previdência em âmbito coletivo. A SPPC (Secretaria de Políticas de Previdência Complementar) é instituição que regula as regras das aposentadorias complementares.
Aposentadoria complementar: Servidores do Legislativo
Há poucos meses o governo lançou lei que torna os novos funcionários do Senado e da Câmara enquadrados previamente no novo regime de previdência, sistema conhecido como FUNPRESP-EXE. Vale ressaltar que o setor a justiça possui previdência contabilizada de maneira separada do restante de trabalhadores no Brasil.
Caso sejam aprovados no último concurso público da Câmara, feito no mês de outubro, os novos servidores entram no mercado de trabalho com novo regime complementar previdenciário. Luiz Cesar Costa, diretor de Recursos Humanos na Câmara, afirma que a partir de 2013 o sistema geral tem como teto geral o valor de R$ 3.916.
Servidores e trabalhadores da União precisam contribuir com 11% da remuneração. Depois de ultrapassar o valor instituído a aposentadoria deixa de ser complementar. Vale ressaltar que os contribuintes que querem contribuir com mais da porcentagem oficial podem fazer sem maiores problemas. No entanto é necessário observar alíquotas que deve ser fixadas.
Atenção! Pensões e aposentadorias dependem de outros diversos fatores, caso do desempenho financeiro do fundo, por exemplo. Neste sentido é necessário buscar as agências do Trabalho situadas em todas as grandes capitais das federações nacionais.
Link acessível à lista de entidades fechadas de previdência complementar licenciada no Brasil.
Foto: provasfeitas.blogspot.com
