As principais mudanças aconteceram no ano de 2007. Antes, para que os eventos por acidente de trabalho fosse considerados válidos, era necessário preencher o CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) no INSS. Com as mudanças a natureza acidentária passou a ser comprovável com o CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), protocolada junto ao INSS.
Isso acontece porque a contabilização e concessão da natureza acidentária passaram a ser alterados de maneira direta ao SABI (Sistema de Administração dos Benefícios por Incapacidade).
As automações das listas A e B do ANEXO II do RPS e a implantação do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) são outras mudanças, assim como a caracterização da natureza do orçamento a partir das anameses em casos de perícias médicas.
Quadro de Acidentados em 2009
No ano de 2009 foram registrados quase 724 mil acidentes ou doenças geradas em consequência das relações de trabalho. Os números considerados alarmantes não contabilizam os trabalhadores informais e as empregadas domésticas que exercem trabalho sem registro na carteira, isto é, metade da classe trabalhadora no Brasil.
Estes eventos geram enormes impactos sociais na sociedade brasileira. A Previdência Social contabiliza registros de aproximados 17.700 doenças, sendo que 623 mil trabalhadores ficaram afastados do trabalho. Interessante notar que 302 mil pessoas ficaram sem trabalhar por menos de 15 dias consecutivos, enquanto que o restante ficou por mais de duas semanas sem trabalhar. Mais de 13 mil empregados foram afastados por incapacidade vitalícia, ao passo que aconteceu a morte de 2.496 cidadãos.
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O que é Previdência Social?
A Previdência Social tem o objetivo de garantir renda aos contribuintes ou familiares dos trabalhadores que estão na lista contributiva. Funcionários ficam assegurados em caso de velhice, morte, gravide e até mesmo incidência de doenças. Oferece benefícios para manter a tranquilidade do cidadão. Porém, existem algumas regras tidas como básicas, como nunca deixar de contribuir.
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