O Brasil conta com conjunto de leis medido entre os melhores em nível mundial dentro da esfera do trabalho. Trabalhadores celetistas contam com leis que protegem a vida inclusive nos momentos de desemprego. Em cada mês surgem novas novidades, como o novo plano de estudos com dinheiro do Fundo do Garantia do Tempo de Serviço, ou as entrevistas de empregos marcadas pelos agentes de trabalho incumbidos de administrar o seguro desemprego. Necessário estar atualizado. Conheça os Serviços de Informações ao Cidadão do Ministério do Trabalho e Emprego (SIC).
“O nosso País está dando passos largos no sentido de oferecer ao cidadão a verdade, a transparência sobre o que está se passando no cotidiano da administração pública”, afirmou Garibaldi Alves Filho, ministro da Previdência Social.
Apesar das melhorias no cenário do trabalho, a maioria dos trabalhadores não possui ciência de todos os benefícios existentes na legislação trabalhista. Falta de informação pode prejudicar as finanças pessoais. Grande exemplo está no abono salarial, esquecido por pelo menos 1/3 de quem é beneficiado.
Para resolver o problema da desinformação populacional o MTE possui o SIC. O serviço existe para reafirmar o compromisso do Ministério com os cidadãos brasileiros e está aparado pela Lei 12.527/2011 que cita regras sobre Acesso à Informação. Em tese existe compromisso de que informações relacionadas com o tema trabalho sejam retiradas de forma clara.
As implantações das leis significam incógnitas indecifráveis para alguns trabalhadores. Os textos oficiais possuem jargões da esfera do direito trabalhista que apenas especialistas conseguem entender de forma pragmática.
Governo Dilma afirma abertamente que uma das principais lutas da atualidade está na erradicação da corrupção no Brasil, algo mais difícil do que os longos anos de luta que demoraram em sanarmos a dívida externa. A luta pela verdade e transparência política será longa no país que está acostumado em ser roubado pelos seus governantes.
Serviços disponíveis para os cidadãos:
- Informações trabalhistas pessoais
- Documentos sobre gastos financeiros do governo
- Contratos
- Programas na esfera do trabalho
- Ações
- Obras patrocinadas pelo Estado
- Renumeração dos servidores públicos
- Horário de Trabalho de médicos em hospitais ou postos públicos
Agentes que se negarem ou prestarem serviços desrespeitando cidadãos, se negando em fornecer informações disponibilizadas ou fornecendo incorretamente de forma proposital, ficam penalizados administrativamente, correndo o risco de perder título de escriturário do Estado. “O acesso passará a ser regra e o sigilo a exceção e é no cotidiano que veremos o impacto e o significado disso. É o Estado deixando de ser o dono da informação para ser apenas guardião”, afirma Vânia Lúcia, diretora da CGU (Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União).
Fonte: Portal.mte.gov.br
