SRTE/RS: Ação Parque Maurício Sirotsky

Brasil está na liderança na luta contra o trabalho infantil, com reconhecimento e níveis mundiais. Segundo MTE, entre 2007 e setembro de 2012 foram contabilizados resgates de quase 38 mil crianças e adolescentes escravos. Desde o ano de 2002 existe a CONAETI (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil), que combate práticas escravocratas no Brasil moderno. Um grande exemplo aconteceu no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, em Porto Alegre, ação que buscou coibir práticas relacionadas com o trabalho infantil empregado de maneira ilegal.

Realizadas diversas superintendências fizeram ações para orientar empregadores com relação às punições das leis trabalhistas brasileiras que punem este tipo de delito. O conjunto das regras do Trabalho brasileiro está entre os maiores do mundo, afirma Brizola Neto, ministro do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

No acampamento foram encontrados “menores de idade, desacompanhados, que ingressam no acampamento para a venda de mercadorias. Há a necessidade de uma atuação articulada com outros órgãos, pois, a Fiscalização do Trabalho, sozinha, não tem instrumentos de atuação adequados para coibir este tipo de prática”, afirmou Roberto Padilha, coordenador do Projeto de Fiscalização do Trabalho Infantil da SRTE/RS, ao comentar os problemas encontrados na atuação.

Não se pode ignorar o fato de que os agentes do MTE contaram com o apoio direto de representantes da Polícia Federal para fazer todos os tipos de averiguações necessárias conforme a redação oficial estipulada pelas leis trabalhistas.

Como funciona a Lei da Aprendizagem?

Segundo determina o Artigo nº 429 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), existem determinações para que todo estabelecimento contrate aprendizes no limite mínimo de 5% e no máximo de 15% da totalidade dos empregados lotados. No entanto, empregadores precisam ficar com a atenção redobrada com relação aos estudos e não somente com as prerrogativas de preencher o percentual estipulado pelo governo.

Entre janeiro de 2008 e agosto de 2012 foi registrado ingresso de 416.940 aprendizes no mercado de trabalho nacional. Somente neste ano foram formalizados quase 90 mil empregados-mirins. Grande parte dos trabalhadores possui entre 16 e 18 anos, que em termos absolutos representam 63% do quadro geral.

No ano de 2013 o Brasil vai sediar a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, contribuindo para que sejam adotadas medidas em nível mundial contra a exploração no trabalho proporcionada para crianças e adolescentes. Este fato evidencia que a nação está medida de maneira positiva pelo mundo em consequências das implantações para combater este tipo de degradação à vida humana.

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