Visto Temporário
Designado aos estrangeiros que desejam vir ao Brasil para realizar viagem de caráter cultural, estudos, negócios, esportes, arte, ciências, aulas, serviços técnicos, todos com regime de contrato ou a serviço do próprio Governo Federal. Quem concede a autorização é o Ministério das Relações Exteriores via consulados do Brasil situado no exterior. Pessoas em missão de correspondência (jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira) ou religiosa, também necessitam de vistos temporários para exercerem itinerário no país.
Visto Permanente
Outra autorização de trabalho fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores. Tem objetivo de oferecer licenças para estrangeiros que desejam fixar residência em terras nacionais e por consequência pagar os tributos e receber todos os direitos. Em casos de ocupantes investidores, administradores e gerentes, se faz necessário ainda requerer autorizações adicionais no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Exigências: Mercado de Trabalho
As empresas somente podem contratar força de trabalho estrangeira quando fica comprovada que a experiência e qualificação sejam compatíveis com as executadas na atividade oferecida. Deverá ser comprovada ainda a carência de profissionais do gênero dentro do Brasil, visto que o MTE somente autoriza ingresso de trabalhadores estrangeiros no mercado de trabalho brasileiro sob essas condições.
Para defender o mercado de trabalho brasileiro o MTE obriga as empresas a fazerem treinamentos no país, por período de um ano, antes de efetivar a respectiva contratação. Após o prazo de autorização concedida aos estrangeiros os empreendedores devem demonstrar quanto representa a legítima necessidade do trabalhador internacional antes de ser viabilizada a renovação.
Balanço Geral: 1° Semestre de 2012
No primeiro semestre de 2012 foram concedidas 32.913 autorizações para estrangeiros trabalharem no Brasil, entre vistos temporários (29.065) e permanentes (3.848). Em 2011 foram contabilizadas 26.545 concessões. A CGIG diz que 2.154 vistos foram concedidos para haitianos, mais do que a metade dos tipos permanentes. Em termos gerais pode-se dizer que o trabalho feito em embarcações estrangeiras está no topo da lista da concessão temporária, com 8.257 profissionais autorizados.
Saiba mais:
Maiores informações no telefone da Assessoria de Comunicação do MTE: (61) 2031-6537/2430
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Foto: thaynarapirett.blogspot.com
